Processo Legislativo

por Interlegis — última modificação 17/03/2020 14h13
Seção que contém as informações relacionadas à atividade legislativa, parlamentares, legislatura atual e anteriores.

Parlamentares

Relação de parlamentares diplomados em cada legislatura.

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Legislaturas

Relação de legislaturas e seus parlamentares, com as respectivas sessões legislativas.

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Mesa Diretora

Membros da mesa diretora desta Casa Legislativa, relacionados por cada sessão legislativa.

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Comissões

Relação de comissões (permantentes, especiais, etc) desta Casa Legislativa.

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Acompanhe o Trabalho do Seu Parlamentar

Neste Tópico você poderá acompanhar as matérias deliberadas pelo seu parlamentar, vale destacar a necessidade de conhecer o papel dos parlamentares. Em poucas palavras, cabe a eles a autoria de legislação e a responsabilidade de aprovar ou não determinada lei. Por consequência, saber como eles pensam tende a impactar as organizações, pois vivemos em um contexto constitucional — as leis nos obrigam a agir de uma maneira ou de outra. Sendo assim, as matérias mais importantes para a sociedade como um todo dependem da Constituição. No Brasil, o poder executivo pode até fazer algumas coisas, mas ele executa o que as leis determinam, como o próprio nome sugere. É por isso que acompanhar os parlamentares exige capacidade analítica das instituições. Antes de tudo, é necessário visualizar a matriz temática de um parlamentar, isto é, o que é capaz de mobilizá-lo e quais projetos são de seu interesse. Assim, é possível identificar eventuais parceiros e opositores. A partir dessa verificação, é preciso compreender qual o tipo de atuação adotado. Isso porque existem parlamentares propositivos, que apresentam novas políticas públicas, e os que são fiscalizadores, cuja principal função é fiscalizar o executivo. É difícil encontrar pessoas que atuam com a mesma intensidade em ambas as frentes. Depois, deve-se pensar nas estratégias de votação, que engloba a aprovação ou a rejeição de ideais. Uma boa forma de conduzir tais pontos consiste em mapear como os parlamentares se posicionam acerca dos interesses da organização. A ideia é entender como um parlamentar vota em determinadas matérias, como é sua fidelidade ao partido e como se dá sua adesão (ou não).

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